Eleições 2026: Quanto custa a multa por não ter votado?

Justiça Eleitoral convoca mesários que vão atuar nas eleições de outubro — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O eleitor que não votar nem justificar a ausência dentro do prazo deverá pagar uma multa eleitoral para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

Nas eleições de 2026, o valor da multa é de R$ 3,51 por turno em que o eleitor deixou de votar e não apresentou justificativa.

Se houver segundo turno e o eleitor faltar às duas votações sem justificar, será necessário pagar uma multa para cada turno .

A multa por ausência às urnas é calculada com base em uma quantia prevista pela Justiça Eleitoral.

Pelas regras em vigor, o valor varia entre 3% e 10% de uma base de cálculo fixada pela Justiça Eleitoral em R$ 35,13 . Na prática, a Justiça Eleitoral aplica o percentual máximo de 10%, resultando em uma multa de R$ 3,51 por turno .

ℹ️ Cada turno é considerado uma eleição independente. Por isso, quem não comparecer nem justificar no primeiro e no segundo turno poderá acumular duas multas.

A legislação prevê que o eleitor pode ser dispensado do pagamento da multa caso declare, perante a Justiça Eleitoral e sob as penas da lei, estado de pobreza .

Nessas situações, o pedido é analisado pelo juízo eleitoral.

A quitação pode ser feita pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral:

pelo Autoatendimento Eleitoral ; pelo aplicativo e-Título ; ou presencialmente no cartório eleitoral.

O pagamento pode ser realizado por Pix , cartão de crédito ou boleto (GRU) , conforme a opção disponível.

Enquanto o débito permanecer em aberto, o eleitor continua com pendências na Justiça Eleitoral e pode ficar sem a certidão de quitação eleitoral .

Esse documento é exigido para diversos atos da vida civil, como tomar posse em cargo público , participar de concursos públicos , emitir passaporte em situações previstas na legislação e realizar outros procedimentos que dependam da regularidade eleitoral .

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Além disso, quem deixar de votar, não justificar e não quitar as multas em três eleições consecutivas — lembrando que cada turno conta como uma eleição — poderá ter o título de eleitor cancelado.

Fuente: G1 Brasil