Justiça determina que Prefeitura de São Luís corrija irregularidades em centro de saúde em até 120 dias

Centro de Saúde João de Deus, em São Luís. — Foto: Divulgação/Google Maps

A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís corrija, no prazo de 120 dias, todas as irregularidades sanitárias identificadas no Centro de Saúde João de Deus, na capital maranhense. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, nesta segunda-feira (26).

Além de realizar as adequações, o município deverá apresentar um alvará ou licença sanitária de funcionamento, emitido pelo órgão de fiscalização competente, comprovando que a unidade atende às exigências sanitárias.

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As irregularidades foram apontadas em um relatório técnico de inspeção da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa).

Adequação da bancada odontológica; Instalação de tubulação e válvula de descarga na pia da área suja da Central de Material e Esterilização; Regularização e sinalização dos guichês das áreas limpa e suja; Instalação de suportes para descarte de materiais perfurocortantes; Instalação de termômetro na sala de imunização; Organização do almoxarifado e do depósito de materiais de limpeza; Retirada de materiais sem utilização e substituição de produtos de limpeza e desinfecção.

Procurada pelo g1 , a Procuradoria-Geral do Município de São Luís informou que, "no Processo nº 0828968-77.2025.8.10.0001, foi proferida sentença em 26/10/2026, tendo sido expedida intimação eletrônica ao município. Conforme o fluxo processual, o prazo para ciência expressa da sentença pelo Município terá início em 06 de novembro de 2026. Após a ciência formal e a análise integral da decisão, a Procuradoria-Geral do Município adotará as providências jurídicas cabíveis".

Fuente: G1 Brasil